Termos de uso

PENDENTE REVISÃO: texto PROVISÓRIO, escrito sem advogado. Não publicar em tráfego pago antes da revisão. O advogado precisa confirmar:

1. Razão social completa e cidade/UF da empresa do CNPJ 38.926.156/0001-70 (o rodapé do site só mostra "Flights" e o CNPJ).
2. E-mail de contato: contato@<domínio> é placeholder — PREENCHER quando o domínio novo for registrado.
3. Responsabilidade por preço divulgado de terceiro (CDC art. 30) quando o preço no site da companhia for diferente do que a busca encontrou.
4. Reembolso depois dos 7 dias: este texto diz "sem reembolso proporcional"; docs/compliance.md menciona "política pró-rata clara". Decidir qual vale.
5. Renovação: cartão à vista renova com cobrança automática anual no mesmo cartão (assinatura YEARLY no Asaas); Pix gera nova cobrança anual; parcelado renova por novo pagamento. Confirmar a redação do aviso prévio e do cancelamento.
6. Idade mínima de 18 anos e foro do domicílio do consumidor.
7. Data de vigência (deixada como "a definir").
8. Plano Internacional à venda (25/09/2026): (a) o percentual internacional compara com tarifa ANAC registrada em dólar e convertida pela cotação média do mês de referência, não pela de hoje — confirmar que a explicação basta (CDC art. 31 e 37); (b) o alcance diz "voos que saem do Brasil": não há oferta de voo que começa no exterior só de ida; (c) mudança do Nacional para o Internacional cobra a diferença proporcional com mínimo de R$5 — confirmar a redação e se o reembolso de 7 dias vale para o valor da mudança, como o painel oferece hoje; (d) esta versão amplia o que o plano oferece e quem aceitou a versão anterior não é chamado a aceitar de novo — confirmar que o aviso por e-mail da seção "Mudanças nestes termos" basta; (e) preço da renovação de quem mudou de plano no meio do período: o texto supõe que renova pelo valor do Internacional, sem conferência no código. Remover este bloco antes de publicar.

Termos de Uso do Flights

Vigente a partir de: a definir.

O que é o Flights

O Flights mostra o preço que a busca encontrou para passagens aéreas, compara com o que costuma ser cobrado na rota e avisa você por e-mail quando aparece uma passagem para as rotas que você monitora.

O Flights não vende passagem. Não emite bilhete, não faz reserva, não recebe o pagamento da passagem e não é agência de viagem. Cada oferta tem um botão que abre a busca no site da companhia aérea. A compra, o preço final, as regras da tarifa, a bagagem, a remarcação e o cancelamento da passagem são da companhia, e você trata deles direto com ela.

O que o preço de uma oferta quer dizer

O preço mostrado é o que a última busca do Flights encontrou para aquela rota e data, com o horário da busca ("preço encontrado às 14:32"). Ele não é uma reserva nem uma promessa de preço: passagem muda de preço e esgota a qualquer momento. Confira o valor no site da companhia antes de pagar.

Quando uma busca mais recente encontra preço acima, ou não encontra o voo, a oferta mostra esse aviso.

O percentual "abaixo do típico" compara o preço encontrado com a mediana das tarifas vendidas na mesma rota, no mesmo mês, segundo dados públicos da ANAC. A oferta informa o mês usado na comparação. Na ida e volta nacional, a comparação é com a soma das medianas dos dois trechos, e a oferta informa os dois meses.

Nos voos internacionais, a ANAC publica as tarifas vendidas no Brasil em dólar. O Flights converte a mediana para reais pela cotação média do dólar no mesmo mês de referência, divulgada pelo Banco Central, e não pela cotação de hoje. Na ida e volta internacional, a comparação é com a mediana das passagens de ida e volta da rota, e a oferta informa o mês.

Planos e preços

O Flights vende só plano anual:

• Nacional: R$197 por ano, ofertas de voos dentro do Brasil e 2 rotas monitoradas incluídas.
• Internacional: R$297 por ano, ofertas de voos dentro do Brasil e de voos que saem do Brasil para outros países (só ida ou ida e volta), e 3 rotas monitoradas incluídas, nacionais ou internacionais.

Quem assina o Nacional pode mudar para o Internacional a qualquer momento pelo painel. Você paga a diferença entre os dois planos proporcional ao tempo que falta no período, com valor mínimo de R$5.

Rotas monitoradas além das incluídas custam R$30 por ano cada, até 5 por plano. Na primeira compra, o valor é proporcional ao tempo que falta no período da assinatura.

O pagamento é feito pelo Asaas, empresa que processa pagamentos: Pix à vista ou cartão de crédito em até 12 parcelas, nos dois planos. O valor total aparece antes de você pagar, inclusive no parcelado. O Flights não recebe nem guarda o número do seu cartão.

Sem assinatura ativa, você vê só as ofertas de amostra abertas no site e não recebe alertas das suas rotas monitoradas. No plano Nacional, as ofertas internacionais aparecem sem o preço, e alertas de rotas internacionais exigem o plano Internacional.

Renovação

A renovação vale igual para os dois planos e depende de como você pagou:

• Cartão à vista: a assinatura renova todo ano no mesmo cartão, pelo valor do plano.
• Pix: a cada ano o Asaas gera uma nova cobrança Pix. Você paga se quiser continuar.
• Cartão parcelado: o plano não renova sozinho. Para continuar, você faz um novo pagamento.

Em todos os casos avisamos por e-mail antes do fim do período e você pode cancelar a renovação pelo painel, sem multa. Se não renovar, o acesso termina no fim do período pago.

Direito de arrependimento e cancelamento

Nos primeiros 7 dias corridos depois do pagamento, você pode cancelar e receber de volta o valor integral pago, pelo mesmo meio de pagamento, sem precisar justificar (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

Depois desse prazo, você pode cancelar quando quiser pela sua conta no site. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há reembolso proporcional do período em curso.

Sua conta

• A conta é pessoal e para maiores de 18 anos.
• O login é por e-mail. Cada conta pode ficar conectada em até 2 aparelhos ao mesmo tempo; entrar num terceiro desconecta o mais antigo.
• Você responde pelo que acontece na sua conta. Se perceber acesso que não foi seu, escreva para contato@<domínio> (PREENCHER).
• Você pode apagar sua conta a qualquer momento pela página da conta. O que é apagado e o que precisamos guardar por lei está na Política de Privacidade.

Uso permitido

Não é permitido:

• copiar, coletar de forma automática ou revender as ofertas e os preços do Flights;
• compartilhar a sua conta ou revender o acesso;
• tentar burlar o login, os limites de uso ou a segurança do site;
• usar o site para qualquer fim ilegal.

Podemos suspender ou encerrar a conta de quem descumprir estas regras. Havendo pagamento em curso, o reembolso segue a lei.

Links para outros sites

O botão de cada oferta leva ao site da companhia aérea. Esse site tem regras e política de privacidade próprias, e o Flights não controla o que acontece nele. O nome da companhia aparece para você saber para onde o botão leva; ele não quer dizer que a companhia é parceira, patrocina ou aprova o Flights.

O que não prometemos

• Que um preço continue disponível até você comprar.
• Que toda passagem barata de uma rota apareça no Flights.
• Que o alerta chegue antes de o preço mudar.

Respondemos pelos danos que causarmos, na forma da lei brasileira. Nada nestes termos exclui ou limita essa responsabilidade além do que o Código de Defesa do Consumidor permite.

Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos. Mudança relevante é avisada por e-mail antes de entrar em vigor, e a versão anterior fica registrada.

Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Em caso de disputa, vale o foro do seu domicílio, como consumidor.

Dados da empresa

Flights, CNPJ 38.926.156/0001-70. Razão social e endereço: PREENCHER. Contato: contato@<domínio> (PREENCHER).